INSS: Restituição Previdenciária

Possui mais de uma fonte de renda? Recolhe para o INSS em mais de um local? Saiba mais sobre Recuperação de créditos de Contribuição Previdenciária – INSS.

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Vídeo informativo sobre a revisão tributária Revisão do Indébito Previdenciário, destacando os requisitos para recuperar os valores pagos ao INSS em excesso.

Perguntas e Respostas

ENTENDA COMO FUNCIONA A REVISÃO DESTINADA A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO

O que é a Restituição do Indébito Previdenciário – RIP?

Restituição do Indébito Previdenciário é um programa desenvolvido pelo nosso escritório voltado para contribuintes do INSS que possuem mais de uma fonte de renda.

O que é indébito previdenciário?

Indébito é aquilo que não é devido. No caso, o indébito previdenciário é o valor pago por você à Previdência Social (INSS) maior que o devido.

Qual é o tributo que gera direito à Restituição do Indébito Previdenciário – RIP?

A contribuição previdenciária descontada da remuneração do trabalhador, seja profissional liberal, empregado, dentre outros.
Por exemplo, Carlos – médico – possui os seguintes vínculos de trabalho:
a. Cooperado na UNICEU;
b. Cooperado na CoopDoc;
c. Credenciado junto aos Planos de Saúde.
Carlos, mensalmente, faz o recolhimento – via cooperativas e planos de saúde – dos valores relacionados à sua contribuição previdenciária.
Mas, ele está pagando um valor superior ao devido, porque a soma das suas contribuições supera o limite máximo do INSS, ensejando na possibilidade da recuperação via RIP!

Como faço para descobrir se tenho direito à Restituição do Indébito Previdenciário – RIP?

Primeiro: você precisa emitir o extrato detalhado do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, que é um relatório que contém todas as contribuições para previdência social realizadas por todas as suas fontes pagadoras.

Isso é fácil, acompanhe aqui como obter o documento.

Segundo: você deve verificar se no mês em que houve contribuição, caso haja mais de uma fonte pagadora, se a soma delas é maior que o teto da previdência.

Mas, NÃO SE PREOCUPE COM O CÁLCULO, nosso escritório possui profissionais especializados na área tributária, realizando a análise completa do seu CNIS, entre em contato e faça a sua análise.

Como faço para emitir extrato do CNIS?

Através do aplicativo MeuINSS ou no site meu.inss.gov.br.

Como faço para receber a Restituição do Indébito Previdenciário – RIP?

Há 2 formas:
Pelo caminho longo, administrativamente junto à Receita Federal do Brasil.
Pelo caminho curto, judicialmente.

Se eu tiver direito à Restituição do Indébito Previdenciário – RIP, posso pedir a devolução de todos os descontos indevidos?

O direito à Restituição do Indébito Previdenciário – RIP é limitado aos últimos 5 anos.

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Somos um Escritório de Advocacia com atuação nacional, composto por uma equipe de advogados experientes e especializados, de forma a prestar serviços jurídicos alicerçados no rigor técnico e na eficiência, com foco na resolução de litígios e disputas, com o desenvolvimento de atividades no campo judicial e extrajudicial visando o melhor interesse para o nosso cliente.