Direito do Trabalho

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Na Mídia: Sindipetro CE/PI ganha ação sobre hora-extra no turno em feriados do ACT

ATUALIZAÇÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve a decisão de 1º grau e condenou a PETROBRAS ao pagamento das diferenças relacionadas. O julgamento aconteceu na Sessão do dia 09 de agosto de 2021. O Advogado Ícaro Gaspar registrou que a ação se destina a denunciar a alteração contratual lesiva que resultou na diminuição […]

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Na Mídia: Sindipetro CE/PI protocola ação contra o aumento dos descontos da AMS

O Advogado Ícaro Gaspar concedeu entrevista ao sítio eletrônico do Sindipetro CE/PI tratando da ação judicial que visa impedir/sustar o aumento dos descontos relacionados ao plano de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria. A Gaspar Bandeira Advogados atua na área trabalhista, com larga experiência em demandas/ações individuais e coletivas. Acompanhe: O Sindipetro CE/PI protocolou

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Adicional de Insalubridade para Profissionais da Saúde – Perguntas e Respostas

ENTENDA COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE   1. O que é o adicional de insalubridade? É um pagamento mensal para compensar o trabalho em condições nocivas à saúde. 2. O que é trabalho insalubre? É o trabalho que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos

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Insalubridade: Justiça determina que EBSERH pague adicional no patamar de 40% para trabalhador da saúde

A EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares foi condenada a implantar adicional de insalubridade, no grau máximo, para trabalhador da saúde. O trabalhador argumentou que labora em ambiente insalubre e recebe adicional de insalubridade de grau médio (20%), contudo, asseverou que deveria ser em grau máximo (40%), ante as condições de trabalho que vivencia.

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Liminar do Sindipetro CE-PI suspende medida que reduziu jornada e remuneração dos trabalhadores administrativos da Petrobras

Foi deferida tutela de urgência junto a ação judicial do Sindipetro CE/PI que determina a que a empresa se abstenha de reduzir a carga horária e remuneração dos trabalhadores que laboram em regime administrativo, incluindo àqueles que se encontram em teletrabalho. Além disso, a magistrada da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Milena Moreira de

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