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Imposto de Renda 2021 – Sindipetro CE/PI obtém decisão favorável junto à Justiça Federal

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Imposto de Renda – Sindipetro CE/PI obtém decisão favorável junto à Justiça Federal Equacionamento PETROS poderá ser deduzido do IRRF O Sindipetro CE/PI obteve, nesta segunda – 09/08/2021, importante vitória junto a ação judicial que move em face da União Federal (Fazenda Nacional), distribuída à 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, sob o […]

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Na Mídia: Sindipetro CE/PI ganha ação sobre hora-extra no turno em feriados do ACT

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ATUALIZAÇÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve a decisão de 1º grau e condenou a PETROBRAS ao pagamento das diferenças relacionadas. O julgamento aconteceu na Sessão do dia 09 de agosto de 2021. O Advogado Ícaro Gaspar registrou que a ação se destina a denunciar a alteração contratual lesiva que resultou na diminuição

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Na Mídia: Sindipetro CE/PI protocola ação contra o aumento dos descontos da AMS

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O Advogado Ícaro Gaspar concedeu entrevista ao sítio eletrônico do Sindipetro CE/PI tratando da ação judicial que visa impedir/sustar o aumento dos descontos relacionados ao plano de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria. A Gaspar Bandeira Advogados atua na área trabalhista, com larga experiência em demandas/ações individuais e coletivas. Acompanhe: O Sindipetro CE/PI protocolou

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Liminar do Sindipetro CE-PI suspende medida que reduziu jornada e remuneração dos trabalhadores administrativos da Petrobras

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Foi deferida tutela de urgência junto a ação judicial do Sindipetro CE/PI que determina a que a empresa se abstenha de reduzir a carga horária e remuneração dos trabalhadores que laboram em regime administrativo, incluindo àqueles que se encontram em teletrabalho. Além disso, a magistrada da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Milena Moreira de

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Jurídico: Sindipetro CE/PI defende trabalhador e evita cobrança indevida da Petrobrás

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A defesa promovida evitou que um trabalhador fosse obrigado a pagar valores indevidos após sua aposentadoria. Conforme apresentado acima, o caso aconteceu em 2017, quando o petroleiro foi surpreendido com a cobrança judicial em função de suas verbas rescisórias, alcançando mais de R$ 60 mil reais. Com efeito, a defesa comprovou a abusividade da cobrança

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