Caso o beneficiário da ação tenha falecido, os herdeiros ou sucessores legais têm o direito de dar continuidade ao processo e receber os valores devidos. Para isso, será necessário que a família ou os representantes legais do espólio apresentem alguns documentos específicos para habilitação no processo. Abaixo estão os documentos normalmente exigidos:

-- Certidão de Óbito do trabalhador beneficiário falecido.
-- Inventário ou Alvará Judicial que comprove a situação do espólio e nomeie os herdeiros legais, se houver.
-- Documentos de Identificação dos herdeiros ou representantes legais.

Para dar continuidade, os herdeiros devem entrar em contato com o Sindipetro CE/PI para receber orientações detalhadas sobre como proceder e, em seguida, apresentar a documentação ao escritório Gaspar Bandeira Advogados.