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Áreas de Atuação

Direito Previdenciário

 
O escritório Gaspar Bandeira Advogados realiza assessoria jurídica qualificada no contencioso administrativo e judicial relativo à Previdência Social, com uma equipe com vasta e reconhecida experiência no estado nesta área, desenvolvendo as seguintes atividades:
  • Representação, defesa e recursos na concessão de benefícios previdenciários vinculados ao Regime Geral de Previdencia Social (RGPS | INSS) e assistenciais, nas esferas administrativa e judicial, que compreendam:
    • Aposentadoria por Idade;
    • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
    • Aposentadoria Especial;
    • Desaposentação;
    • Aposentadoria por Invalidez;
    • Auxílio-Doença;
    • Auxílio-Acidente;
    • Auxílio-Reclusão;
    • Salário Maternidade;
    • Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência;
    • Benefício Assistencial à Pessoa Idosa;
    • Pensão por Morte.
  • Representação, defesa e recursos na concessão de benefícios previdenciários nos regimes próprios de previdência dos servidores públicos;
  • Revisão e conversão de benefícios;
  • Atuação junto a planos de previdência privada;
  • Assessoria em débitos previdenciários;
  • Representação, defesa e recursos em ações propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal de natureza previdenciária;
  • Pareceres e estudos em matéria previdenciária.

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